Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011043-06.2016.5.03.0020

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 357 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ADICIONAL PREVISTO NA LEI N.º 3.207/57. ACÚMULO DE FUNÇÕES PELO EMPREGADO VENDEDOR. REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO . 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST . 4. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. DEPRECIAÇÃO PRESUMIDA. RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011043-06.2016.5.03.0020. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 17/10/2023.)