Embargos de Declaração 0000108-35.2014.5.02.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. O embargante alega omissão quanto à manifestação sobre os reflexos do adicional de periculosidade deferido nas horas extras e no adicional noturno, conforme elencado na alínea "f" do rol de pedidos da inicial. De fato, o reclamante requereu na inicial o reflexo do adicional de periculosidade em horas extras e adicional noturno. Logo, a omissão deve ser sanada para deferir os reflexos do adicional de periculosidade também nas horas extras e no adicional noturno. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000108-35.2014.5.02.0009. Relator(a): FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)