Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002791-32.2014.5.02.0078

Relator(a): Fabio Tulio Correia Ribeiro
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 25/10/2023
Data de publicação: 27/10/2023

TST – Embargos de Declaração 0002791-32.2014.5.02.0078, Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro, 6ª Turma, j. 25/10/2023, p. 27/10/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. HORAS EXTRAS, DSR, GRATIFICAÇÕES E QUINQUÊNIOS. FORNECIMENTO DO PPP E DO LTCA. Constatada parcial omissão no acórdão embargado, quanto aos reflexos do adicional de periculosidade sobre horas extras, dsr, gratificações e quinquênios e ao fornecimento do PPP e do LTCAT para fins previdenciários. Dispositivo retificado para sanar o vício. Embargos declaratórios parcialmente providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002791-32.2014.5.02.0078. Relator(a): FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)

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