Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001072-91.2018.5.09.0009

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS EXTRAS. ANALISTA DE RELACIONAMENTO . CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, DO TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório, manteve a conclusão da sentença, segundo a qual o cargo de Analista de Relacionamento possui fidúcia especial de que trata o art. 224, § 2 . º, da CLT. Registrou que não há controvérsia acerca do pagamento de gratificação equivalente a, pelo menos, 1/3 do valor recebido pelo cargo efetivo para os empregados que atuam como analista relacionamento. Pontuou que a prova oral demonstrou que há empregados que desempenham a atividade de analista de relacionamento e que possuem um alto poder de liderança e de gestão com subordinados e poder de fiscalização. Assinalou que mesmo o analista de relacionamento que não atua como "team leader" possui uma liberdade de tomada de decisão no momento da análise dos documentos e concessão ou não de poderes aos clientes para acesso às contas. A decisão está assente no conjunto fático-probatório, cujo reexame se esgota nas instâncias ordinárias. Incide na hipótese a Súmula 102, I, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001072-91.2018.5.09.0009. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)