Embargos de Declaração 0000186-41.2018.5.10.0017

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. VALOR FIXADO PARA A CONDENAÇÃO. Não verificada a omissão apontada quanto ao valor fixado para a condenação. Hipótese em que apenas se prestam esclarecimentos sobre a especificação de tais valores. Embargos de declaração rejeitados . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS EM RAZÃO DA ADOÇÃO DO DIVISOR 200. Ausente manifestação no acórdão embargado sobre a repercussão das horas extras deferidas no adicional por tempo de serviço , em razão da adoção do divisor 200. Embargos de declaração acolhidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000186-41.2018.5.10.0017. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)