Embargos de Declaração 0024049-87.2019.5.24.0021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO DA INTERMITÊNCIA. AFASTAMENTO DA INSALUBRIDADE PELA TEMPERATURA MÉDIA. CONTROVÉRSIA MERITÓRIA. CONTRADIÇÃO INTERNA NÃO CONFIGURADA. A tese da embargante no sentido de que a aferição da insalubridade pela média de temperatura em determinado período contrariaria o teor da Súmula 47 do TST - ao desconsiderar a intermitência da exposição - opõe-se a eventual erro de julgamento, situação, entretanto, não abarcada dentre os objetos dos embargos de declaração, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0024049-87.2019.5.24.0021. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 30/10/2023.)