Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000129-55.2010.5.10.0000

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2020
Data de publicação: 05/06/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000129-55.2010.5.10.0000, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 03/06/2020, p. 05/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. Intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo previsto no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não conhecidos . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000129-55.2010.5.10.0000. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece dos embargos declaratórios, porquanto intempestivos, já que opostos depois do decurso do prazo legal estabelecido no artigo 897-A da CLT . No caso, o acórdão embargado foi publicado em 13/3/2020, ao passo que a embargante só protocolizou os presentes embargos de declaração em 4/5/2020 . Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do T…

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