Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000744-76.2016.5.13.0024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONSTATADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão quanto ao reajuste da pensão mensal da Reclamante. II. A fim de sanar a omissão, esclarece-se que a base de cálculo da pensão arbitrada deve ser a última remuneração auferida pela trabalhadora, que por sua vez deve ser atualizada de acordo com os índices gerais de reajuste salarial da categoria, de modo a assegurar-lhe uma reparação patrimonial mais próxima possível do valor que se receberia caso se estivesse trabalhando nas mesmas condições anteriores ao infortúnio. III. Embargos de declaração conhecidos e providos . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000744-76.2016.5.13.0024. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 29/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)