Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010389-08.2020.5.15.0032

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A Corte de origem registrou que "merece reparo a r. sentença para o fim de reduzir o percentual arbitrado aos honorários advocatícios devidos pela recorrente, para o importe de 5% sobre o valor da condenação, uma vez que tal montante melhor se coaduna com a natureza da presente demanda e seus pedidos". Ao que se tem, restaram observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos honorários de sucumbência. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010389-08.2020.5.15.0032. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 11/09/2023.)