Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100384-57.2019.5.01.0064

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM - RESERVA MATEMÁTICA E FONTE DE CUSTEIO . § 1º-A, DO ART. 896 DA CLT - COISA JULGADA. VIOLAÇÃO AO INCISO XXXVI, DO ART. 5 DA CONSTITUIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100384-57.2019.5.01.0064. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 13/09/2023.)