Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0003700-64.2007.5.05.0651

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2020
Data de publicação: 08/06/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0003700-64.2007.5.05.0651, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 03/06/2020, p. 08/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração providos para, reconhecendo a omissão havida no acórdão embargado, imprimir-lhes efeito modificativo, e para que seja acrescida, em sua parte dispositiva, a determinação do retorno dos autos à instância de origem para apreciação do pedido relativo às diferenças salariais decorrentes das promoções trienais formulado na petição inicial . Embargos declaratórios conhecidos e providos com efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0003700-64.2007.5.05.0651. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 08/06/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DAS PROMOÇÕES TRIENAIS POR ANTIGUIDADE. SANAR OMISSÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRT DE ORIGEM. Na petição inicial, com relação ao pedido elencado na alínea "b", o autor pretende diferenças salariais decorrentes de progressões estabelecidas no PCCS/90. Na causa de pedir, o reclamante afirmou que o PCCS do reclamado " prevê critérios de antiguidade e merecimento, bem como requisitos necessários e essenc…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar omissão e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0106000-03.2009.5.01.0019. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)

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