Agravo 1001357-35.2017.5.02.0482

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. INCORPORAÇÃO . Nos termos da jurisprudência do TST, a parcela "quebra de caixa", por se tratar de salário-condição, não se incorpora à remuneração do empregado, não havendo falar em incidência da Súmula 372/TST. No caso, o TRT consignou que "a autora exerceu, em grande parte do período em análise, a função gratificada de ' Quebra de Caixa' e, em períodos menos extensos, as funções de ' Encarregada de Tesouraria' e ' Gerente de Agência de Correio' " . Logo, não há como deferir a incorporação pretendida. Mantém-se, portanto, a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada para julgar improcedente o pedido inicial. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001357-35.2017.5.02.0482. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)