Agravo 0000552-29.2020.5.17.0013

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). O Tribunal Regional , após a análise do conjunto fático-probatório dos autos , condenou a reclamada a pagar aos reclamantes o adicional de insalubridade em grau máximo. Consignou que havia o contato intermitente com metais pesados (mercúrio, cádmio e chumbo) e com o agente químico SPANDS. Registrou que, em relação aos metais pesados, os EPIs não foram capazes de neutralizar ou atenuar a insalubridade, e que, no tocante ao agente químico, não se tem notícias quanto à utilização de EPIs. A decisão está assente no conjunto fático-probatório, cujo reexame encontra óbice na Súmula 126 do TST . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000552-29.2020.5.17.0013. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)