Ação Rescisória 0000832-07.2010.5.20.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, IV, DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. A constatação de coisa julgada material ao tempo em que proferida a sentença rescindenda em outro processo no qual verificada a tríplice identidade processual autoriza o corte rescisório com supedâneo no art. 485, IV, do CPC de 1973. Recurso ordinário conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000832-07.2010.5.20.0000. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/06/2020. Juntado aos autos em 12/06/2020.)