JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1001290-98.2020.5.02.0083

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
17/04/2024
Data de publicação
19/04/2024

TST – Recurso de Revista 1001290-98.2020.5.02.0083, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 17/04/2024, p. 19/04/2024

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. ASSALTOS COM USO ARMA DE FOGO DURANTE O EXPEDIENTE. DANO IN RE IPSA . 1. A jurisprudência desta Corte tem sido formada no sentido de que eventos como assaltos/roubos no local de trabalho são hipóteses causadoras de dano moral - sendo plenamente capazes de violar/abalar a saúde emocional do trabalhador - , especialmente quando os eventos danosos se repetem ao longo do tempo. 2. No caso dos autos, não há controvérsia quanto ao fato de o reclamante ter sido vítima de diversos assaltos durante o expediente. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001290-98.2020.5.02.0083. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)
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