Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001015-16.2018.5.09.0028

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL, QUE EXTINGUIU A AÇÃO, E, NÃO, À VARA. O acolhimento deste recurso para correção de erro material é medida que se impõe, a fim de tornar logico e adequado o comando decisório do acórdão embargado, no sentido de que os autos devem retornar ao Tribunal Regional de origem, que havia extinguido o processo, e, não, à Vara, para que prossiga no exame do recurso ordinário do Sindicato-autor, como entender de direito. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001015-16.2018.5.09.0028. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 09/08/2024.)