JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0021525-07.2020.5.04.0000

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
13/08/2024
Data de publicação
23/08/2024

TST – Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0021525-07.2020.5.04.0000, Rel. Sergio Pinto Martins, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 13/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com o item IV da Súmula 219 do TST. Na presente ação rescisória, a recorrida foi, de fato, totalmente sucumbente e deu causa ao ajuizamento da ação rescisória porque se beneficiou do valor atribuído à causa na sentença rescindenda, já que houve condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé em seu favor, tanto que apresentou contestação à presente ação rescisória defendendo a correção do valor da causa fixado na decisão rescindenda . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0021525-07.2020.5.04.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0009033-11.2019.5.15.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 04/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com o item IV da Súmula 219 do TST. Na presente ação rescisória, a recorrida foi, de fato, totalmente sucumbente e deu causa ao ajuizamento da ação rescisória, pois se beneficiou da sentença rescindenda, proferida sem a intervenção do Ministério Público do Trabalho, de rejeição da pretensão deduzida nos embargos d…

Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0013360-90.2023.5.03.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 04/06/2024

EMENTA: (SbDI-2) GMARPJ/bcm/cgr/er AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DE DECISÃO PROFERIDA NA FASE COGNITIVA. VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO NA DECISÃO RESCINDENDA. 1. A Súmula nº 219, IV, desta Corte Superior remete a fixação do percentual dos honorários advocatícios à observância da legislação processual civil, de modo que, na forma prevista no art. 85, § 2°, do Código d…

Recurso Ordinário Trabalhista 0000057-59.2025.5.13.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. SERGIO PINTO MARTINS · j. 25/06/2026

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR. CRITÉRIOS PREVISTOS NO CPC. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida de acordo com os §§ 2, 8º, 8º-A do artigo 85 do CPC. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000057-59.2025.5.13.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de ju…

Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0007683-85.2019.5.15.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 02/08/2022

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO RESCISÓRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, PORÉM COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. INCIDÊNCIA DOS ITENS II, IV E VI DA SÚMULA 219 DO TST. I. Esta Subseção Especializada tem sua jurisprudência firme no sentido de que os honorários advocatícios fixados em ações rescisórias seguem o regramento previsto no Código de Proces…

Recurso Ordinário Trabalhista 0000106-03.2025.5.13.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. SERGIO PINTO MARTINS · j. 25/06/2026

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR. CRITÉRIOS PREVISTOS NO CPC. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida de acordo com os §§ 2, 8º, 8º-A do artigo 85 do CPC. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000106-03.2025.5.13.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julga…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.