JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0021525-07.2020.5.04.0000

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
13/08/2024
Data de publicação
23/08/2024

TST – Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0021525-07.2020.5.04.0000, Rel. Sergio Pinto Martins, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 13/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com o item IV da Súmula 219 do TST. Na presente ação rescisória, a recorrida foi, de fato, totalmente sucumbente e deu causa ao ajuizamento da ação rescisória porque se beneficiou do valor atribuído à causa na sentença rescindenda, já que houve condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé em seu favor, tanto que apresentou contestação à presente ação rescisória defendendo a correção do valor da causa fixado na decisão rescindenda . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0021525-07.2020.5.04.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)
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