Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário Trabalhista 0000106-03.2025.5.13.0000

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
Órgão julgador: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 25/06/2026
Data de publicação: 05/08/2026

TST – Recurso Ordinário Trabalhista 0000106-03.2025.5.13.0000, Rel. SERGIO PINTO MARTINS, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 25/06/2026, p. 05/08/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR. CRITÉRIOS PREVISTOS NO CPC. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida de acordo com os §§ 2, 8º, 8º-A do artigo 85 do CPC. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000106-03.2025.5.13.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 25/06/2026. Juntado aos autos em 05/08/2026.)

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