Agravo Interno em Recurso de Revista 0000903-44.2011.5.04.0024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESERVA MATEMÁTICA - RECOMPOSIÇÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PATROCINADORA. A responsabilidade pela recomposição da reserva matemática é exclusiva da patrocinadora, uma vez que foi a empregadora quem deixou de calcular corretamente o valor do salário de contribuição, o que ensejou repasses deficitários à entidade de previdência privada para o suporte financeiro do futuro benefício previdenciário. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000903-44.2011.5.04.0024. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 23/02/2024.)