Agravo Interno 0121100-43.2007.5.15.0030
2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 18/09/2024
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. A SBDI-1 do TST já consolidou o entendimento de que a responsabilidade pela recomposição decorrente das diferenças de complementação é da patrocinadora, uma vez que foi a empregadora quem deixou de calcular corretamente o valor da complementação de aposentadoria, o que ensejou repasses…