Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002187-27.2017.5.05.0161

EMENTA: AGRAVO DA PETROBRAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. EXPOSIÇÃO DO RECLAMANTE AO HIDROCARBONETO AROMÁTICO COMPROVADO PELO LAUDO PERICIAL - MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional, avaliando o conjunto fático-probatório dos autos, constatou que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não refletia as condições de trabalho do reclamante, uma vez que não incluía a informação sobre a exposição ao risco químico decorrente dos agentes hidrocarbonetos aromáticos, razão pela qual manteve a sentença que determinou a retificação do PPP do autor nesse aspecto. Assim, para acolher a versão recursal de que " o PPP emitido pela Recorrente reflete a realidade da exposição do trabalhador " e que " todos os agentes nocivos aos quais o Recorrido esteve efetivamente exposto durante o exercício do seu labor na Reclamada foram devidamente apontados no PPP ", seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é inviável no âmbito do recurso de revista, conforme estabelece a Súmula 126 do TST. Registre-se, por oportuno, que o TRT não decidiu a controvérsia pelo viés da distribuição do ônus probatório, mas pela efetiva análise das provas apresentadas nos autos, de modo que não há falar em violação aos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Por tais razões, deve ser confirmada a decisão agravada, com acréscimo de fundamentação. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002187-27.2017.5.05.0161. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 04/06/2024.)