Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000527-48.2015.5.09.0325

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELA EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS EXISTENTES NA FULIGEM OCASIONADA PELA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR ANTES DO CORTE. MATÉRIA NÃO APRESENTADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. ÓBICE PROCESSUAL MANIFESTO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A matéria não foi renovada em sede de agravo de instrumento, estando preclusa a oportunidade de insurgência nesse momento processual. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada, que ora se mantém, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000527-48.2015.5.09.0325. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)