Recurso de Revista 0000452-44.2015.5.05.0026

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VAPAS - VANTAGEM PESSOAL DE AUMENTO SALARIAL - INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO - ÔNUS DA PROVA. A controvérsia reside na comprovação da incorporação, ao salário do autor, da vantagem contratual paga sob a denominação de "VAPAS". O Tribunal Regional, não obstante tenha registrado que não foi acostado aos autos qualquer documento, normativo interno, regulamento, circular ou ofício que comprovasse a revogação da norma instituidora da parcela, concluiu pela incorporação da referida parcela ao salário do autor por simples dedução , conforme ele próprio afirma. Desse modo, tendo em vista que cabia à reclamada o ônus de comprovar o fato extintivo/impeditivo do direito do autor - incorporação salarial da vantagem VAPAS - nos termos do art. 818, da CLT e art. 373, II, do CPC de 2015, e deste encargo não se desincumbiu, conforme admitido pela Corte a quo , reputam-se violados os referidos dispositivos. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000452-44.2015.5.05.0026. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)