Agravo em Agravo de Instrumento 0010128-55.2021.5.03.0060

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 126 DO TST . No caso, a partir do exame da prova oral, o TRT concluiu que teve natureza de terceirização o contrato celebrado entre as reclamadas, e não comercial, sendo o proprietário do imóvel rural e as demais empresas subcontratadas simples intermediários da mão de obra. O Regional consignou que a "CENIBRA, muito mais do que uma simples compradora de matéria-prima, atuava como verdadeira fomentadora de todo o processo de plantio e colheita dos eucaliptos." Assim, não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010128-55.2021.5.03.0060. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 21/06/2024.)