Tribunal Superior do Trabalho
TST – Embargos de Declaração 0001697-95.2013.5.03.0065, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 19/06/2024, p. 24/06/2024
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1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/06/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Dá-se provimento aos embargos de declaração para deixar expresso o adicional de horas extras aplicável. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0113400-38.2010.5.17.0003. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 24/06/2024.)
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/06/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando não existem omissões, mas apenas o inconformismo em relação ao decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000379-75.2013.5.03.0098. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 24/06/2024.)
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 11/06/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA . DESPROVIMENTO . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, depreende-se da transcrição do acórdão, em cotejo com as razões de embargos de declaração, o nítido intento de reanálise das matérias, inclusive com repetição de argumen…
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/06/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando não existem omissões, mas apenas o inconformismo em relação ao decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011320-82.2015.5.03.0173. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 24/06/2024.)
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 26/06/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS REFLEXAS E DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Com a alegação de omissão na discriminação dos reflexos, o autor pretende, na verdade, ver deferidas diferenças de horas extras pela alteração da base de cálculo, porém, o recurso de revista não versou a respeito desse tema (diferenças de horas extras) e, portanto, não é possível reconhecer omissão. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórd…
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