Agravo 0000704-40.2018.5.09.0411

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. OITIVA COMO INFORMANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo réu para, reconhecendo a amizade íntima entre a senhora Neuza e a autora, nos termos do art. 829 da CLT, valorar seu depoimento na condição de informante. O Tribunal “a quo” registrou que a depoente admitira a relação de amizade íntima com a autora, e não há registro no acórdão regional de que essa relação de afeto não mais existisse ao tempo da oitiva (Súmula nº 126 do TST). O simples fato de, por circunstâncias da vida, não conviverem tanto quanto antes não é suficiente para afastar relação de intimidade. No mais, a oitiva da senhora Neuza apenas como informante não trouxe prejuízo à autora, porque a Corte de origem, ao julgar a pretensão recursal, valorou suas declarações, confrontando-as com os demais elementos de prova. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO NÃO CARACTERIZADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMITADA A DOIS SEMANAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. A Corte de origem, valorando as afirmações das partes e os elementos de provas coligidos aos autos, notadamente os depoimentos orais, reputou não configurada relação empregatícia de natureza doméstica entre a autora e a ré, considerando que a prestação de serviços limitava-se a dois dias por semana, o que está de acordo com o art. 1º da Lei Complementar nº 150/2015. Além disso, a jurisprudência desta Corte Superior, antes mesmo do advento da LC nº 150/2015, adotava o entendimento de que a configuração de vínculo de emprego doméstico pressupunha prestação de serviços por mais de dois dias semanais, o que não aconteceu no caso dos autos. Precedentes da SbDI-I do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000704-40.2018.5.09.0411. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)