JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000010-43.2018.5.19.0007

Relator(a)
Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
08/05/2024
Data de publicação
10/05/2024

TST – Agravo 0000010-43.2018.5.19.0007, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 3ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA Nº 6, ITEM IX, DO TST. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento consubstanciado no item IX da Súmula nº 6 desta Corte: " EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. IX- Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento". Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000010-43.2018.5.19.0007. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)
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