Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011330-44.2014.5.01.0068

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011330-44.2014.5.01.0068, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CANCELAMENTO DO REGISTRO NO OGMO. IMPOSSIBILIDADE. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011330-44.2014.5.01.0068. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000210-50.2015.5.02.0447

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 25/03/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO REGISTRO NO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Conforme consignado da decisão agravada, esta Corte, com amparo na decisão proferida pelo Tribunal Pleno, analisando a arguição de inconstitucionalidade nº 395400-83.2009.5.09.0322 ( cuja decisão foi publicada em…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000404-81.2012.5.02.0444

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 24/02/2021

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. O processamento do recurso de revista não se viabiliza por ofensa aos artigos 19, II, da Lei nº 8.630/1993 e 33, II, "c", da Lei nº 12.815/2013, porque, conforme se depreende do acórdão regional, a imposição da obrigação de fazer consistente na determinação de retorno do reclamante como trabalhador avulso de capatazia decorreu da observância à diretiva estabelecida no julgame…

Ver ementa completa →

Agravo 1000993-06.2019.5.02.0446

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 03/08/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. APOSENTADORIA POR IDADE. REGISTRO NO OGMO. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. OFENSA AOS ARTS. 5º, CAPUT , DA CF, 51 DA LEI 8.213/1991 E 41, § 2º, DA LEI 12.815/2013. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de interpretar o artigo 27, § 3.º, da Lei 8.630/93 confor…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000102-09.2013.5.02.0447

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 28/04/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA . CANCELAMENTO DO REGISTRO JUNTO AO OGMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL INDEVIDA . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERP…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011620-63.2014.5.01.0002

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - APOSENTADORIA. CANCELAMENTO DO CATASTRO NO OGMO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. DANO MATERIAL. O cancelamento do registro do trabalhador no OGMO em virtude da aposentadoria voluntária no RPGS - seja pela declaração de inconstitucionalidade do art. 27, § 3º, da Lei 8.630/93 (realizada nos autos da ArgInc-395400-83.2009.5.09.0322), seja pela superveniência da Lei nº 12.815/2013 - cons…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas