Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011379-48.2018.5.15.0006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO- ASSIDUIDADE. O art. 457, § 2º, da CLT não se encontra violado, porque não ficou evidenciado que a parcela prêmio- assiduidade constitua prêmio, não obstante sua denominação. Ademais, houve habitualidade no pagamento da parcela, caracterizando-se, assim, sua natureza salarial. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011379-48.2018.5.15.0006. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)