Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010708-97.2018.5.15.0079

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2020
Data de publicação: 15/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010708-97.2018.5.15.0079, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 13/05/2020, p. 15/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO- ASSIDUIDADE . Comprovada a habitualidade no pagamento da parcela prêmio - assiduidade, evidenciou-se sua natureza salarial, situação que afasta a alegada violação à literalidade do art. 457, § 1º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010708-97.2018.5.15.0079. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)

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