Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100298-11.2016.5.01.0026

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100298-11.2016.5.01.0026, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Segundo o Tribunal de origem, o preposto da reclamada confessou, em depoimento pessoal, haver acumulação de funções pelo reclamante, fato esse confirmado pela prova testemunhal. Diante desse contexto, insuscetível de reapreciação nesta instância extraordinária (Súmula nº 126 do TST), não se cogita em violação dos arts. 5º, II, da CF; e 450, 468, parágrafo único, e 499, § 1º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100298-11.2016.5.01.0026. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO . O Regional, instância soberana na apreciação da matéria fática, não vislumbrou, in casu , o acúmulo de funções, consignando, a partir da análise do regulamento interno da reclamada, que a atividade secundária desempenhada pelo reclamante (conferência da documentação da carga e das mercadorias que chegavam ao porto) estava inserida nas funções afeitas ao cargo para o qual fora contratado (guarda portuário…

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