Recurso de Revista 1000180-49.2017.5.02.0607

EMENTA: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO PEJORATIVO DISPENSADO PELA SUPERIOR HIERÁRQUICA. VALOR ARBITRADO. R$ 5.000,00 . Na hipótese vertente, considerando a natureza e a gravidade do ato ilícito praticado pela empresa - que se mostrou conivente com a perpetuação de um meio ambiente de trabalho abusivo, em que se constatou que a gerente do estabelecimento, superior hierárquica da reclamante, a tratava de forma desrespeitosa, proferindo-lhe habitualmente adjetivos de cunho pejorativo com o fim de atingir a autoestima e questionar a competência da obreira, além de isolar a autora do restante dos empregados no cotidiano do trabalho, a ampla repercussão negativa que essa conduta pode gerar - pois possui a capacidade de inibir o ajuizamento de ações trabalhistas por outros empregados - e a notória capacidade econômica da ré - pertencente a grupo econômico de abrangência nacional no ramo do comércio varejista - , conclui-se que o valor fixado pelo TRT deve ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mais condizente com as circunstâncias dos autos e com os parâmetros médios fixados por esta Turma. Precedentes . Recurso de revista conhecido e provido . II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL. VALOR ARBITRADO. Considerando que os recursos de revista de ambas as partes repousam sobre o mesmo tema, o provimento do apelo da reclamante prejudica a análise da impugnação da reclamada. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000180-49.2017.5.02.0607. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/04/2020. Juntado aos autos em 30/04/2020.)