Agravo 0000467-12.2021.5.17.0012

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO RUÍDOS E AGENTES QUÍMICOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2) CUMULAÇÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO POR NÃO REBATER ÓBICE DO DESPACHO A QUO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST 3) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (5%). MAJORAÇÃO INDEVIDA. 5) CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM STF. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento com fundamento no artigo 255, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000467-12.2021.5.17.0012. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)