Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010137-15.2022.5.03.0114

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – RECLAMADA – JUSTA CAUSA - REVERSÃO - GRADAÇÃO DE SANÇÕES. 1. A demissão por justa causa, punição máxima, somente se justifica quando a gravidade da conduta do trabalhador ou a inequívoca quebra de confiança sejam de tal ordem que inviabilizem a gradação de sanções. 2. O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas da causa, concluiu que “não sendo comprovada de forma robusta a consonância entre a motivação apresentada pela ré e a dispensa do reclamante, não se há falar em validade da justa causa aplicada”. 3. Dessa forma, eventual decisão diversa implicaria o necessário revolvimento de provas, hipótese inviável em sede de recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010137-15.2022.5.03.0114. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)