Agravo 0016561-23.2016.5.16.0017

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. (SÚMULA 126). O Regional consignou que "o reclamante trabalhava no local periciado e que este era perigoso, é ônus da prova da reclamada a descontinuidade da prestação laboral perigosa apta a elidir o pagamento do adicional, como afirmada em recurso, do qual não se desincumbiu.". Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0016561-23.2016.5.16.0017. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)