- Relator(a)
- Dora Maria da Costa
- Órgão julgador
- 8ª Turma
- Data do julgamento
- 29/04/2020
- Data de publicação
- 04/05/2020
TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000633-63.2015.5.02.0047, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 29/04/2020, p. 04/05/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA PELO REGIONAL. Conforme consta dos autos, o acórdão regional foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho em 3/7/2018 (terça-feira). Assim, o prazo legal para interposição do recurso de revista se iniciou no dia útil subsequente, em 4/7/2018 (quarta-feira) e se findou em 16/7/2018 (segunda-feira), tendo em vista a ocorrência de feriado estadual em 9/7/2018, de forma que a interposição do recurso de revista apenas em 17/7/2018 se mostra, de fato, intempestiva. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000633-63.2015.5.02.0047. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 29/04/2020. Juntado aos autos em 04/05/2020.)
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