Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001347-17.2013.5.15.0084
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 20/09/2022
EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL (SÚMULA 297, I, DO TST). EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Constata-se que o Tribunal Regional não se pronunciou a respeito do índice aplicável à correção monetária, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos declaratórios, o que atrai o óbice da Súmula 297, I, do TST. O fato de tratar-se de matéria de ordem públic…