Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010781-36.2016.5.03.0156

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2020
Data de publicação: 08/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010781-36.2016.5.03.0156, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 06/05/2020, p. 08/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Esta Turma já se manifestou no sentido de que , cumprida a obrigação de contratar seguro de vida em decorrência de norma coletiva, a empregadora não possui responsabilidade pelos encargos da seguradora perante os beneficiários do seguro, salvo nas hipóteses em que dê causa à recusa da seguradora em pagar o valor do prêmio. Precedente. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010781-36.2016.5.03.0156. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)

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