Embargos de Declaração 0001429-92.2016.5.12.0030
7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 29/10/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. REFLEXOS. OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Constata-se a ocorrência de omissão, porquanto, na decisão embargada, não houve manifestação acerca dosreflexosdoadicional de periculosidade. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão, com alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001429-9…