Embargos de Declaração 0001555-65.2016.5.10.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO ARGUIÇÃO NA INSTÊNCIA ORDINÁRIO. PRECLUSÃO (SÚMULA 153 DO TST). VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1. A parte sequer aponta quaisquer dos vícios a que se referem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. 2. Consoante registrado no acórdão embargado, o posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula 153. 3. Ressalte-se que a finalidade do presente apelo é sanar vício existente na decisão, visando ao aprimoramento do julgado. Não se presta à análise de argumentos sobre o acerto ou desacerto da decisão, nem tampouco para a que a parte renove a dialética já apreciada. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001555-65.2016.5.10.0009. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 02/09/2024.)