Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010916-09.2019.5.03.0038

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DISSÍDIO DE ALÇADA. O Regional não conheceu, de ofício , do recurso ordinário interposto pela reclamada, asseverando ser incabível em causa de alçada exclusiva da Vara de origem e que não envolve pretensão recursal referente a matéria constitucional em sentido estrito, entendimento que não caracteriza violação direta do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010916-09.2019.5.03.0038. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)