Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011260-98.2016.5.03.0036

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2020
Data de publicação: 08/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011260-98.2016.5.03.0036, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 06/05/2020, p. 08/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Não se divisa, in casu , ofensa à coisa julgada, mas a estrita observância do comando judicial transitado em julgado no tocante ao índice de correção monetária fixado na fase de conhecimento, restando incólume o art. 5º, XXXVI, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011260-98.2016.5.03.0036. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. A decisão recorrida observou a aplicação do índice de correção monetária fixado na fase de conhecimento, em respeito ao comando judicial transitado em julgado, razão pela qual é impossível divisar ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, ante a impossibilidade de reexame da matéria, por força do comando dos arts. 879, § 1º, da CLT e 5º, XXXVI, da CF . Agravo d…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. COISA JULGADA. O Regional concluiu pela prevalência do critério fixado pela sentença na fase de conhecimento, no sentido de que todos os valores deferidos naquela decisão fossem atualizados pelo INPC durante todo o período. Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da CF, porque apenas prevaleceram os índices de correção monetária f…

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EMENTA: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. No caso, é impossível divisar ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF, porquanto não constatada flagrante dissonância entre o acórdão recorrido e o comando judicial transitado em julgado. Registre-se, por oportuno, que a simples necessidade de interpretação do conteúdo e da extensão do título executivo judicial não impulsiona tal mister, segundo a diretriz da OJ nº 123 da SDI-2 do TST. Recurso de revista não …

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