Recurso de Revista 0000563-76.2017.5.10.0007
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 04/09/2024
EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. GREVE. BANCÁRIOS. PROTESTO CONTRA AS "REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA". DESCONTO SALARIAL. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de desconto salarial em razão de participação em movimento grevista detém transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, inciso II, da CLT,…