Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000400-73.2012.5.01.0023

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2020
Data de publicação: 08/05/2020

TST – Embargos de Declaração 0000400-73.2012.5.01.0023, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 06/05/2020, p. 08/05/2020

Ementa

EMENTA: I-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. TEMA 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Constatada a omissão quanto às parcelas deferidas nas instâncias ordinárias e que não dependem do vínculo de trabalho com a empresa tomadora de serviços. Embargos de declaração que se acolhem para supri-la, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000400-73.2012.5.01.0023. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0001320-32.2012.5.03.0010

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 06/05/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. TEMA 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001320-32.2012.5.03.0010. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos au…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0050200-33.2009.5.04.0301

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 06/05/2020

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA TEMA 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. A Sexta Turma do TST, em juízo de retratação, aplicando a tese vinculante do STF, deu provimento ao recurso de revista da reclamada para julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa tomadora de serviços e consectários; e reconhecer a sua responsabilidade subsidiária, conforme o i…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000540-31.2011.5.03.0074

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 13/05/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TEMA 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ELETRICISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO 1 - Constatada omissão quanto à alegação de existência de subordinação, sanada nos seguintes termos: Quanto à alegação da parte de que recebia ordens diretas da CEMIG, nada é revelado pelo Tribunal Regional sobre esse aspecto e a averiguação da veracidade dessa alegação é o…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0002672-81.2010.5.12.0030

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 04/11/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. TEMA 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PEDIDO SUCESSIVO DE ISONOMIA 1 - Na decisão que ora se embarga foi aplicado o entendimento da Relatora, à época, de que a isonomia pretendida somente ocorreria na hipótese de terceirização irregular, e que, no caso dos autos, o pedido de isonom…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011701-73.2013.5.18.0131

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 04/11/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014 E IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. Trata-se de matéria já decidida pelo STF, razão por que prejudicado o pedido. TEMA 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. PEDIDO SUCESSIVO DE ISONOMIA. 1 - No acórdão embargado …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas