Embargos de Declaração 0000540-31.2011.5.03.0074

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TEMA 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ELETRICISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO 1 - Constatada omissão quanto à alegação de existência de subordinação, sanada nos seguintes termos: Quanto à alegação da parte de que recebia ordens diretas da CEMIG, nada é revelado pelo Tribunal Regional sobre esse aspecto e a averiguação da veracidade dessa alegação é obstada pela Súmula n.º 126 do TST. 2 - Embargos de declaração que se acolhem, para sanar omissão, sem impor efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000540-31.2011.5.03.0074. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)