Embargos de Declaração 0001781-33.2016.5.06.0122

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DA RÉ PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA PARTE QUANTO AO INTERVALO INTRAJORNADA. IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. Esta Turma afastou a condenação da reclamada às parcelas decorrentes da redução do intervalo intrajornada por norma coletiva, com apoio na tese vertida no tema 1046 da tabela de repercussão geral do STF. Por se tratar do único pedido então julgado procedente nos autos, sua exclusão deve ser acompanhada do juízo de improcedência integral da demanda, com a consequente inversão do ônus da sucumbência. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001781-33.2016.5.06.0122. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 19/08/2025.)