Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010450-57.2018.5.03.0003

EMENTA: A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/AC/daoAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS NOS AUTOS. CONSTRIÇÃO ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. ARTIGO CONSTITUCIONAL IMPERTINENTE. VIOLAÇÃO REFLEXA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010450-57.2018.5.03.0003. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 15/08/2025. Juntado aos autos em 22/08/2025.)