Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010986-76.2022.5.18.0111

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 22/08/2025
Data de publicação: 26/08/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010986-76.2022.5.18.0111, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 22/08/2025, p. 26/08/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CARACTERIZADA. COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA QUANTO À INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, determinar que passe a constar na parte dispositiva da decisão embargada, ao final, a inversão dos ônus da sucumbência, devendo ser mantidos os valores da condenação e das custas arbitrados na sentença. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010986-76.2022.5.18.0111. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 22/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)

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