JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0100535-98.2019.5.01.0039

Relator(a)
Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
18/11/2025
Data de publicação
02/12/2025

TST – Agravo Interno 0100535-98.2019.5.01.0039, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 8ª Turma, j. 18/11/2025, p. 02/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ATROPELAMENTO. COLETOR DE LIXO URBANO EM VIAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que a atividade de coleta de lixo urbano é caracterizada como atividade de risco, razão pela qual se aplica a responsabilidade civil objetiva do empregador. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100535-98.2019.5.01.0039. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 18/11/2025. Juntado aos autos em 02/12/2025.)
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