Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010831-28.2022.5.15.0153

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2025
Data de publicação: 05/12/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010831-28.2022.5.15.0153, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 01/12/2025, p. 05/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – MOTORISTA. TEMPO DE ESPERA. TESE DE EFEITO VINCULANTE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 5322/DF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010831-28.2022.5.15.0153. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 01/12/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)

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